Conteúdo sobre: INSS

Quais os efeitos da falta de atualização do Cadastro Único, o chamado CadÚnico?  Em alguns benefícios previdenciários é necessário que os dados do cadastrado sejam mantidos atualizados. Mas o que acontece quando o segurado ou o beneficiário se esquecem? Em sessão realizada na última sexta-feira (12/11/2021), a Turma Nacional de Uniformização analisou essa questão jurídica, … Continue lendo “Tema 285 da TNU: efeitos da falta de atualização do Cadastro Único”

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, na última quinta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 189/2021. A proposta define que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja o único órgão de gestão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Dessa forma, o INSS passaria a fazer a gestão de aposentadoria dos servidores públicos … Continue lendo “INSS pode passar a fazer gestão dos benefícios previdenciários dos servidores públicos da União”

A partir do dia 19 de Novembro, os segurados que ainda não agendaram a perícia médica poderão ter o seu benefício suspenso pelo INSS.

A perícia médica atestou um quadro psiquiátrico crônico com isolamento social, psicoses e sintomas refratários à medicação antipsicótica.

A comissão se preocupa com dois pontos da PEC: o limite de inscrição dos precatórios anuais e a taxa Selic para correção dos valores devidos.

O TRF-3 concluiu que o INSS descumpriu o prazo estabelecido na decisão judicial da implantação do benefício sem justificativa.

De autoria do deputado Bohn Gass, o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eduardo Barbosa.

Caso o segurado não atenda à convocação terá o benefício suspenso até a realização da perícia médica, ou cessado definitivamente após 60 dias.

Leonardo José Rolim Guimarães foi exonerado do cargo. Agora, quem assume a posição de presidência do INSS é José Carlos Oliveira.

Entenda do que se trata o princípio da vedação à decisão surpresa e veja exemplo de sua incidência no direito previdenciário.