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Com a chegada do final do ano, uma das principais dúvidas de aposentados e pensionistas do INSS é sobre qual será o teto do INSS em 2023.

O Projeto de Lei tem autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS) e retoma a proposta do PLS 293/2009, o qual foi vetado em 2021.

O TRF3 entendeu que deve-se reconhecer o período trabalhado entre 1982 e 2016 como especial, devido a exposição à tensão elétrica superior a 250 volts.

Os criminosos estão se passando por colaboradores de escritórios de advocacia e induzem depósitos indevidos para a liberação de precatórios.

A TNU julgou o Tema 301, que trata sobre o cômputo de tempo rural e reflexos na aposentadoria por idade rural.

Conforme os laudos analisados pelo TRF3, o mecânico era exposto permanentemente a produtos com óleos minerais e graxas, entre 1997 e 2018.

Além de não comprovar a dependência econômica, a mulher não teria direito à Pensão por Morte, por possuir renda própria proveniente da sua aposentadoria.

Você sabe o que fazer nos casos em que um erro no sistema do INSS impossibilita o pedido de prorrogação do benefício por incapacidade?

Para o TRF4, de acordo com os laudos do processo, a renda da família corresponde apenas à aposentadoria do marido, no valor de um salário mínimo.

O Prev simplifica a petição inicial em um fluxo contínuo, passando pelas questões fáticas relevantes ao processo e agilizando a digitalização de arquivos.