Conteúdo sobre: INSS

Foi mantida por unanimidade, em segunda instância, a condenação de envolvidos em fraude previdenciária. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em um caso envolvendo a falsificação de documentos para garantir a concessão irregular de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os acusados foram condenados … Continue lendo “TRF5 decide manter a condenação de envolvidos em fraude previdenciária”

Oi! Tudo bem, pessoal? O blog de hoje é referente ao campo processual previdenciário. No âmbito das ações de restabelecimento de benefício por incapacidade ao trabalho, muito se fala na (des)necessidade de pedido de prorrogação para caracterizar o interesse de agir. A solicitação de prorrogação do benefício está prevista na Instrução Normativa nº 77/2015: Art. … Continue lendo “Interesse processual e pedido de prorrogação (PP): INSS deve informar o segurado sobre a solicitação”

Foi publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União, a Portaria N°1.339, de 24 de agosto de 2021, que prorroga o Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP). O programa foi instituído pela Portaria N° 1.315, de 17 de junho de 2021 e trata de um projeto piloto de atendimento presencial em agências do … Continue lendo “Prorrogado projeto piloto de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) em agências do INSS”

A Caixa Econômica Federal terminou, nesta terça-feira (24), os depósitos do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas contas vinculadas dos trabalhadores. Os valores correspondem ao rateio do lucro do FGTS em 2020. Estavam aptos a receber o lucro os trabalhadores participantes do FGTS que tinham saldo positivo em conta em 31 … Continue lendo “LUCRO DO FGTS: Finalizados os depósitos nas contas dos trabalhadores”

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1892/21. A proposta prevê a contratação de empréstimo consignado apenas pela instituição bancária onde o segurado recebe seus benefícios previdenciários. De autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), o projeto tem por objetivo evitar o assédio por parte das empresas de crédito com os segurados. … Continue lendo “Projeto de Lei limita a concessão de empréstimo consignado aos segurados do INSS”

Os segurados do INSS podem utilizar, a partir de agora, o aplicativo “Caixa Trabalhador” para checar benefícios previdenciários e realizar a Prova de Vida. As informações disponíveis aos segurados no APP são referentes a parcelas de benefícios, assim como data e situação da última Prova de Vida, por exemplo. Dessa forma,  segundo a Caixa, cerca … Continue lendo “Segurados do INSS podem utilizar o “Caixa Trabalhador” para checar benefícios e realizar Prova de Vida”

Você sabia que é possível bloquear a contratação de empréstimo consignado pelo aplicativo Meu INSS? Trata-se de uma medida protetiva oferecida ao aposentado ou pensionista, tendo em vista o constante ‘assédio’ realizado por instituições financeiras. Porém, não só quem deseja evitar os empréstimos consignados, como também quem já possui, tem que ficar atento às situações … Continue lendo “Como bloquear e desbloquear benefício para empréstimo consignado”

A Caixa Econômica Federal começa a pagar hoje (20) a quinta parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários nascidos em janeiro. Os inscritos no Bolsa Família com NIS de final 4 também recebem o valor nessa mesma data. Dessa forma, a Caixa depositará os valores na conta poupança social digital pelo aplicativo Caixa Tem. No entanto, recebendo … Continue lendo “Auxílio Emergencial 2021: governo inicia os pagamentos da quinta parcela”

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei – PL 1655/19. De autoria da Ex-Senadora Marta Suplicy, o projeto obriga o agressor a indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica … Continue lendo “PL 1655/19: Comissão aprova projeto que obriga agressor de mulher a ressarcir gastos do INSS”

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou no Diário Oficial da União do dia 13 de agosto a Portaria nº916, que cria novo serviço para monitorar atendimento presencial nas agências. O chamado “Supervisão das APS – Retorno Gradual e Seguro” estabelece diretrizes para realização dos Ciclos de Supervisão para acompanhar e monitorar o retorno dos atendimentos … Continue lendo “Portaria do INSS cria serviço para monitorar atendimento presencial nas agências”