STF tem empate em julgamento sobre aposentadoria de vigilantes

O que está em discussão no Tema 1.209?

O Tema 1.209 discute se a atividade de vigilante ou vigia, exercida em condições de periculosidade, autoriza o reconhecimento de tempo especial para fins de aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social.

A controvérsia envolve a possibilidade de concessão do benefício mesmo quando não há exposição a agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos, mas apenas risco inerente à atividade.

Impacto do empate parcial

Como o processo tramita sob o regime de repercussão geral, a tese fixada pelo STF deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação no país. O empate parcial indica que o tema ainda divide a Corte e que o resultado final dependerá dos votos dos demais ministros.

A definição da tese terá impacto direto sobre ações judiciais envolvendo trabalhadores da segurança privada que buscam o reconhecimento de tempo especial com base na periculosidade.

O que pode acontecer daqui para frente?

Com o placar em 2 a 2 no Tema 1.209, alguns caminhos são possíveis no julgamento do Supremo Tribunal Federal:

Um dos ministros pode pedir vista

Algum ministro pode pedir vista para analisar melhor o caso.

Se isso acontecer:

• O julgamento é suspenso
• O processo sai do plenário virtual
• Retorna posteriormente com voto-vista

Isso pode alongar significativamente a definição da tese.

Pode haver pedido de destaque

Um ministro pode pedir destaque, retirando o caso do plenário virtual para julgamento presencial (plenário físico). Nesse caso:

• Os votos já lançados são zerados
• O julgamento recomeça do início
• Há possibilidade de mudança de entendimento

Esse movimento costuma ocorrer quando o tema é sensível ou divide a Corte.

Formação de maioria simples

Se os demais ministros votarem, o cenário mais provável é:

• Formação de maioria para um dos lados
• Fixação de tese vinculante

Como o caso tramita sob repercussão geral, a tese será obrigatória para todo o Judiciário.

Se a tese for favorável aos vigilantes, pode haver impacto expressivo em demandas previdenciárias. Se for contrária, tende a restringir novas concessões com base apenas na periculosidade.