Novas regras do BPC: veja todas as mudanças anunciadas pelo governo

• Medicamentos;
• Fraldas;
• Alimentos especiais;
• Tratamentos de saúde contínuos;
• Outros custos relacionados à saúde que não sejam fornecidos pelo SUS ou pelo SUAS.

Na prática, essa mudança pode beneficiar famílias que hoje ultrapassam o limite de renda exigido apenas porque precisam arcar mensalmente com despesas elevadas relacionadas à saúde de seus integrantes.

BPC poderá ser mantido mesmo com variações na renda 

Outra mudança importante é que pequenas oscilações na renda familiar não resultarão automaticamente na perda do benefício.

Pelas novas regras, o BPC poderá ser mantido quando a renda familiar per capita do último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses permanecer igual ou inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa.

A medida busca dar mais estabilidade aos beneficiários e evitar cancelamentos decorrentes de alterações temporárias na renda.

Auxílio-inclusão será concedido automaticamente

A nova regulamentação também prevê a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão para pessoas com deficiência que ingressarem no mercado de trabalho.

Sempre que o INSS identificar que o beneficiário começou a exercer atividade remunerada com renda de até dois salários mínimos, a conversão poderá ocorrer sem a necessidade de um novo requerimento.

O auxílio-inclusão foi criado para incentivar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho sem que elas percam totalmente a proteção da assistência social.

Quais rendas não entram no cálculo do BPC?

A portaria também atualiza e esclarece quais valores podem ser desconsiderados na composição da renda familiar.

Entre eles estão:

• Bolsas de estágio supervisionado;
• Rendimentos de contratos de aprendizagem;
• Valores pagos como auxílio financeiro temporário ou indenizações relacionadas a barragens;
• BPC recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da família;
• Benefícios previdenciários de até um salário mínimo recebidos por idoso ou pessoa com deficiência, observados os limites previstos na norma;
• Auxílio-inclusão e a remuneração vinculada a ele quando considerados para manutenção do benefício de outro integrante da família.

Atenção ao prazo para cumprir exigências do INSS

A regulamentação também estabelece que, caso o INSS solicite documentos ou informações complementares durante a análise do pedido, o requerente terá até 30 dias para cumprir a exigência.

Se o prazo não for atendido, o pedido poderá ser considerado desistido, exigindo a apresentação de um novo requerimento.

Atualização do CadÚnico continua obrigatória

Os beneficiários também deverão manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado sempre que houver alterações na composição familiar ou mudança de endereço. A atualização é fundamental para garantir a continuidade do benefício e permitir que o governo utilize informações corretas na análise dos requisitos.

O que muda para quem recebe ou quer solicitar o BPC?

As novas regras tornam a análise mais próxima da realidade das famílias em situação de vulnerabilidade social. O reconhecimento de gastos contínuos com saúde e a flexibilização na avaliação da renda podem ampliar o acesso ao benefício para pessoas que antes encontravam dificuldades para comprovar o direito.

Além disso, a conversão automática para o auxílio-inclusão reduz a burocracia para pessoas com deficiência que conseguem ingressar no mercado de trabalho, garantindo maior segurança financeira durante essa transição.

O limite de renda do BPC mudou?

A regulamentação manteve a referência de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo, mas trouxe novas regras para análise e manutenção do benefício.

Gastos com medicamentos podem ser descontados da renda?

Sim. Despesas contínuas e comprovadas com medicamentos, tratamentos, fraldas e alimentos especiais podem ser consideradas na análise, desde que não sejam fornecidas pelo SUS ou pelo SUAS.

Quem começa a trabalhar perde automaticamente o BPC?

Não necessariamente. Pessoas com deficiência que passarem a trabalhar e receberem até dois salários mínimos poderão ter o benefício convertido automaticamente em auxílio-inclusão.

Preciso atualizar o CadÚnico?

Sim. Mudanças de endereço, composição familiar ou outras informações relevantes devem ser informadas para manter os dados atualizados.

O que acontece se eu não cumprir uma exigência do INSS?

O requerente terá até 30 dias para apresentar documentos ou informações solicitadas. Após esse prazo, o pedido poderá ser encerrado por desistência.