INSS nega salário-maternidade por falta de carência; decisão garante pagamento

Por isso, é comum que o pedido seja negado primeiro e, depois, revertido por meio de recurso, quando o caso é reavaliado com base no entendimento atualizado.

O que fez a decisão mudar o resultado? 

Ao analisar o caso, o CRPS considerou dois pontos principais:

• a mulher era segurada na data do nascimento
• ela exercia atividade como pescadora artesanal (segurada especial)

Com isso, o colegiado aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já decidiu que não é necessário cumprir carência em alguns casos.

INSS pode negar, mas ainda assim você pode ter direito

O que essa decisão mostra, na prática, é que mesmo após uma negativa do INSS, o benefício pode ser concedido, além disso, a falta de contribuições nem sempre impede o direito e, o mais importante, é comprovar que a pessoa era segurada na época.

No caso analisado, ficou comprovado que a mulher estava vinculada à Previdência e chegou a receber seguro defeso antes do nascimento do filho.

Isso foi suficiente para demonstrar a qualidade de segurada, ponto central para a concessão do benefício.

O que muda para quem pede salário-maternidade?

A decisão reforça um alerta importante: muitas negativas do INSS podem estar erradas ou incompletas, especialmente quando envolvem trabalhadores informais, rurais ou segurados especiais. Por isso, antes de desistir do benefício, pode valer a pena revisar o caso ou recorrer.

Número do Processo Administrativo: 44233.198705/2025-56.