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“A principal medida de redução de demandas judiciais na área previdenciária é a melhoria do processo administrativo”. Essa foi uma das principais conclusões da 9ª Reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário de Santa Catarina, ocorrido na última sexta-feira (17/5), na sede da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC), em Florianópolis. Para tornar essa melhoria possível, foram … Continue lendo “Fórum previdenciário busca soluções para otimizar processos administrativos”

Governo criará site para que famílias registrem empregado doméstico No portal, empregadores poderão calcular e pagar impostos. Governo entrega proposta de regulamentação da Emenda das Domésticas No mês que vem, o governo federal lançará um portal na internet por meio do qual as famílias poderão registrar os empregados domésticos. No mesmo site, os empregadores poderão … Continue lendo “Site de empregadores e regime unificado de tributação para quem possui empregado doméstico”

A moradora de Mogi das Cruzes (SP) Marisa Ferreira dos Santos Sarto, de 52 anos, que há mais de dez anos tenta aposentadoria por invalidez, passou por avaliação de uma junta médica nesta terça-feira (21) na sede do INSS em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. A mulher tem problemas de coração, luta contra … Continue lendo “Mulher que tenta aposentadoria por invalidez há 10 anos é examinada por junta médica”

Em pronunciamento nesta terça-feira (21), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou que o Brasil precisa equilibrar a carga tributária, tornando-a justa, progressiva e transparente, sem diminuir os gastos da máquina pública na área social e na Previdência Social. Dornelles lembrou que a carga tributária supera os 35% do produto interno bruto (PIB), ficando próxima a … Continue lendo “Dornelles aponta desafio de equilibrar carga tributária sem diminuir gastos na área social e na Previdência Social”

Brasília – A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (21) que a decisão do governo de abrir mão da regulamentação da Emenda Constitucional 72, que trata dos direitos dos empregados domésticos, não deverá acarretar perda de benefícios garantidos com a aprovação do texto. O Executivo decidiu não enviar ao Congresso projeto … Continue lendo “Ideli espera que regulamentação feita pelo Congresso não diminua direitos de empregados domésticos”

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 615.822.109,13 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em abril de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF. Do total geral, R$ 417.544.268,46 correspondem … Continue lendo “CJF libera mais de R$ 615 milhões em RPVs”

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não pediu a aposentadoria assim que preencheu as condições mínimas e acabou sendo prejudicado pode ter uma revisão. O direito de mudar a data do benefício vale para qualquer período e foi garantido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou o caso com repercussão geral, … Continue lendo “Veja como acelerar o pedido de aumento do benefício”

Os segurados do INSS que se aposentaram em 2003 e continuaram trabalhando têm mais chances de conseguir a troca do benefício por outro que inclua os novos pagamentos, se entrarem na Justiça ainda este ano. Quem deixa ultrapassar o prazo de dez anos para ir à Justiça pode encontrar mais obstáculos: como o INSS apresentar … Continue lendo “Aposentado em 2003 deve pedir troca de benefício / desaposentação”

O Senado criou nesta segunda-feira (20) comissão de sindicância para investigar denúncia do programa Fantástico, da Rede Globo, de que dois servidores da Casa, Alfredo Quintas e Dante Ribeiro, aposentados por invalidez, teriam voltado a trabalhar. O presidente Renan Calheiros disse que os servidores agiram de má-fé e, caso seja comprovado que têm condições de … Continue lendo “Senado cria comissão de sindicância para investigar aposentadorias por invalidez”

A Câmara dos Deputados vai apressar a tramitação das propostas que alteram o critério para a concessão do benefício de prestação continuada paga aos carentes idosos ou com deficiência. Em abril, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o limite hoje vigente de renda máxima de um quarto de salário mínimo por pessoa da família para … Continue lendo “Loas: Câmara vai apressar análise de novos critérios de concessão”