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Câmara aprova projeto que obriga segurados a pagar perícia médica judicial do INSS
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Câmara aprova projeto que obriga segurados a pagar perícia médica judicial do INSS

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3914/2020. A proposta prevê que o segurado seja responsável por custear a perícia médica em ações contra o INSS a partir de 2022, nos casos de benefícios por incapacidade. O Projeto de Lei também prevê que os trabalhadores precisem arcar com os custos de … Continue lendo “Câmara aprova projeto que obriga segurados a pagar perícia médica judicial do INSS”

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- 06 de set. de 2021

Bolsonaro veta a suspensão da prova de vida do INSS
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Bolsonaro veta a suspensão da prova de vida do INSS

O Presidente Jair Bolsonaro vetou a suspensão da obrigatoriedade da Prova de Vida do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que iria até 31 de dezembro de 2021. A medida fazia parte do Projeto de Lei 385/21, o qual foi sancionado em partes pelo presidente. Publicada hoje (3), no Diário Oficial da União, a sanção … Continue lendo “Bolsonaro veta a suspensão da prova de vida do INSS”

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- 03 de set. de 2021

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