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O TRF1 informa que, deste montante disponibilizado em RPVs, cerca de R$328.174.451,52 é para o pagamento de matérias previdenciárias.

A isenção de imposto de renda para pessoas com doenças graves está prevista na Lei 7.713/88 e assegura esse direito aos contribuintes que se enquadram entre as doenças previstas na legislação.

Para solicitar o pagamento do benefício antecipado do INSS, é preciso manifestar o interesse no banco em que se recebe o benefício entre 17/03 e 20/03.

Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados de acordo com calendários próprios.

O extrato do INSS é disponibilizado anualmente, como objetivo de auxiliar o preenchimento da declaração de Imposto de Renda no último ano.

Conforme anunciado pelo INSS, as agências presenciais da previdência e Central 135 terão horários especiais de atendimento no feriado de carnaval.

O TRF4 destacou o entendimento do STJ sobre a exclusão dos benefícios de valor mínimo recebidos por idosos com mais de 65 anos de idade, no cálculo da renda familiar do BPC/LOAS.

O pedido foi apresentado pela AGU e solicita a suspensão dos processos da Revisão da Vida Toda até a publicação do acórdão referente a tese.

Para o TRF3, o segurado faz jus à aposentadoria por invalidez devido o caso de esquizofrenia em estágio crônico, sem possibilidade de reversão ou cura.

O adicional de 25% do INSS é pago aos aposentados por invalidez que necessitam do acompanhamento permanente de outras pessoas no seu dia a dia. Leia.