Agentes de saúde poderão se aposentar antes dos 60 anos?

A regra principal exige:

• 25 anos de contribuição;
• 25 anos de efetivo exercício na função;
• cumprimento da idade mínima prevista conforme a fase de transição.

A idade mínima será elevada gradualmente até chegar ao limite definitivo:

• até o fim de 2030: 50 anos para mulheres e 52 anos para homens;
• até o fim de 2035: 52 anos para mulheres e 54 anos para homens;
• até o fim de 2040: 54 anos para mulheres e 56 anos para homens;
• a partir de 2041: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Mas existe um detalhe que pode antecipar ainda mais a aposentadoria.

Cada ano a mais de contribuição pode reduzir a idade mínima

A PEC criou uma espécie de “bônus” para os agentes que permanecerem mais tempo na atividade.

Pela nova regra, cada ano de contribuição e de efetivo exercício que ultrapassar os 25 anos mínimos poderá reduzir em 1 ano a idade exigida para aposentadoria.

A redução, porém, tem um limite: pode chegar a no máximo cinco anos.

Na prática, isso significa que um profissional que acumular mais tempo de atividade poderá se aposentar antes da idade mínima prevista na tabela.

Exemplo: agente pode antecipar aposentadoria

Imagine uma agente comunitária de saúde que já tenha cumprido os 25 anos de contribuição e de exercício na função.

Se ela continuar trabalhando por mais cinco anos além desse período, poderá utilizar esse tempo excedente para reduzir a idade mínima em até cinco anos.

Assim, uma profissional que deveria aguardar até os 50 anos de  idade pela regra de transição, por exemplo, poderá antecipar o pedido, se aposentando aos 45 anos, desde que cumpra todos os demais requisitos.

Nova regra beneficia quem está há mais tempo na carreira

A possibilidade de redução da idade mínima tende a beneficiar principalmente agentes que ingressaram cedo na profissão e já possuem uma longa trajetória no serviço público ou na atuação vinculada ao SUS.

O objetivo da regra é reconhecer que esses trabalhadores exercem uma atividade considerada essencial, com atuação direta no atendimento à população e no combate a doenças e endemias.

Ainda é preciso esperar a promulgação da PEC

Apesar da aprovação pelo Senado, as novas regras ainda dependem da promulgação pelo Congresso Nacional para passarem a valer oficialmente. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, não há necessidade de sanção presidencial.

Após a promulgação, os agentes poderão analisar qual regra é mais vantajosa para o seu caso, considerando idade, tempo de contribuição e vínculo previdenciário.

A orientação é que profissionais próximos de cumprir os requisitos façam um planejamento previdenciário antes de solicitar o benefício, já que a escolha da regra e do momento do pedido podem impactar diretamente o valor final a ser recebido.