PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE LABOR RURAL. PROVA ORAL. IMPRESCINDIBILIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA. NULIDADE. TRF4. 5017612-36.2023.4.04.7201

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 27/11/2025, às 00:00, a 04/12/2025, às 16:00, na sequência 114, disponibilizada no DE de 17/11/2025.

Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA ANULAR A SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA REABERTA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE LABOR RURAL DE 10/05/1974 A 13/09/1981, COM PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E, POR FIM, PROLAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO DE MÉRITO.