EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 12/12/2025
Apelação Cível Nº 5005726-94.2024.4.04.7204/SC
INCIDENTE: QUESTÃO DE ORDEM
RELATORA Juíza Federal LUÍSA HICKEL GAMBA
PRESIDENTE Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A) MAURICIO GOTARDO GERUM
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL LUCAS DE COSTA ALBERTON por F. S. M.
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 12/12/2025, na sequência 95, disponibilizada no DE de 02/12/2025.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, SUSCITAR QUESTÃO DE ORDEM E SOLVÊ-LA NO SENTIDO DE ANULAR A SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO.
RELATORA DO ACÓRDÃO Juíza Federal LUÍSA HICKEL GAMBA
Votante Juíza Federal LUÍSA HICKEL GAMBA
Votante Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 20/12/2025 04:11:01.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
