EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 30/07/2024 A 06/08/2024
Apelação Cível Nº 5000143-05.2023.4.04.7030/PR
RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: AGATHA KEYLA DA SILVA EVARISQUE (AUTOR)
ADVOGADO(A): TATIANE APARECIDA DA SILVA (OAB PR081382)
ADVOGADO(A): CAMILA DA PALMAS (OAB PR081051)
APELADO: LEILA MARIA VIEIRA DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): TATIANE APARECIDA DA SILVA (OAB PR081382)
ADVOGADO(A): CAMILA DA PALMAS (OAB PR081051)
APELADO: SHEILA VIEIRA EVARISQUE (AUTOR)
ADVOGADO(A): TATIANE APARECIDA DA SILVA (OAB PR081382)
ADVOGADO(A): CAMILA DA PALMAS (OAB PR081051)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 30/07/2024, às 00:00, a 06/08/2024, às 16:00, na sequência 981, disponibilizada no DE de 19/07/2024.
Certifico que a 10ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 10ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, VIA CEAB.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 14/08/2024 04:00:54.
