PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TEMPO RURAL. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 12/12/2025, na sequência 361, disponibilizada no DE de 02/12/2025.

Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM COM O FIM DE QUE SEJA REABERTA A FASE INSTRUTÓRIA PARA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL ACERCA DAS ATIVIDADES RURAIS QUE O AUTOR ALEGA TER DESEMPENHADO, COMO SEGURADO ESPECIAL, DURANTE OS PERÍODOS DE 24-09-1974 A 23-09-1978 E DE 31-10-1996 A 31-12-1996, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO.