EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 10/12/2025
Mandado de Segurança (Turma) Nº 5034351-85.2025.4.04.0000/RS
RELATOR Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
PRESIDENTE Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
PROCURADOR(A) LUIZ CARLOS WEBER
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 10/12/2025, na sequência 133, disponibilizada no DE de 27/11/2025.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A SEGURANÇA.
RELATOR DO ACÓRDÃO Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 17/12/2025 08:09:04.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
