EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 01/12/2025 A 09/12/2025
Apelação Cível Nº 5061739-85.2020.4.04.7000/PR
RELATORA Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA
PRESIDENTE Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
PROCURADOR(A) JANUÁRIO PALUDO
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 01/12/2025, às 00:00, a 09/12/2025, às 16:00, na sequência 165, disponibilizada no DE de 19/11/2025.
Certifico que a 10ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 10ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS; DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA; DE OFÍCIO, CONSIDERADA A ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 136/2025, DIFERIR A DEFINIÇÃO FINAL DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, VIA CEAB.
RELATORA DO ACÓRDÃO Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA
Votante Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA
Votante Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 17/12/2025 08:09:24.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
