
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/12/2025 A 11/12/2025
Remessa Necessária Cível Nº 5034544-68.2024.4.04.7200/SC
RELATORA Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
PRESIDENTE Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
PROCURADOR(A) ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 03/12/2025, às 00:00, a 11/12/2025, às 16:00, na sequência 921, disponibilizada no DE de 24/11/2025.
Certifico que a 11ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 11ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO.
RELATORA DO ACÓRDÃO Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
LIGIA FUHRMANN GONCALVES DE OLIVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 18/12/2025 06:10:35.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
