O texto trata de um pedido para que o processo judicial tramite em segredo de justiça, devido à condição de saúde da parte autora, portadora da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). O autor busca proteger sua privacidade, conforme amparado pela Lei 14.289/22, que garante confidencialidade sobre a condição de portadores de HIV. O agravamento da saúde do autor, especialmente em razão de problemas psiquiátricos, reforça a necessidade de tramitação sigilosa.
Outros modelos de petições:
Modelos de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
Modelos de Condições psiquiátricas
Modelos de Tramitação sigilosa
Tramitação em segredo de justiça para portador de AIDS
Proteção da privacidade de pessoa com HIV
Aplicação da Lei 14.289/22 para sigilo processual
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