O texto trata de um pedido de concessão de salário-maternidade para segurada especial, conforme previsto na Lei 8.213/91. A requerente comprova a maternidade e sua atividade rural através de documentos como notas fiscais. A negação do benefício pelo INSS, com base na atividade urbana do cônjuge, é contestada, com jurisprudência mostrando que tal fato não descaracteriza a condição de segurada especial, exceto se a renda urbana for suficiente para a subsistência da família.
Outros modelos de petições:
Modelos de Salário-maternidade
Modelos de Salário-maternidade
Modelos de Regime de economia familiar
Modelos de Notas Fiscais de Produtora Rural
Modelos de Atividade urbana do cônjuge
Modelos de Audiência de instrução e julgamento
Modelos de Comprovação do exercício rural
Modelos de Nascimento do filho
Modelos de Indeferimento administrativo
Salário-maternidade para segurada especial rural
Comprovação de atividade rural nos 10 meses anteriores ao parto
Indeferimento pelo INSS por atividade urbana do cônjuge
Jurisprudência favorável à concessão mesmo com atividade urbana do cônjuge
Pedido de audiência para comprovar regime de economia familiar
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