O texto trata de uma argumentação jurídica onde o réu alega que o valor pedido para danos morais tem o objetivo de deslocar a competência dos Juizados Especiais para o Procedimento Comum. O autor refuta essa alegação, justificando o valor da causa com base no Código de Processo Civil e em jurisprudências. Defende que o valor para danos morais foi fixado de forma razoável, sem ultrapassar a soma das parcelas vencidas e vincendas, estando conforme o entendimento do TRF4.
Outros modelos de petições:
Modelos de Impugnação ao valor da causa
Modelos de Indeferimento administrativo
Modelos de Verba previdenciária
Modelos de Incidente de Assunção de Competência
Modelos de Cumulação de pedidos
Impugnação ao valor dos danos morais e da causa
Manutenção do valor pleiteado a título de danos morais
Competência do Procedimento Comum
Entendimento do TRF4 sobre quantificação de danos morais em ações previdenciárias
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