A Parte Autora solicita a concessão imediata de um benefício assistencial devido à sua situação de miserabilidade, prevista como requisito. Com base no artigo 300 do CPC, a concessão de tutela de urgência é justificada pela probabilidade do direito, que será confirmada pela perícia médica e documentos que demonstram a deficiência e necessidade do benefício. A urgência se baseia na vulnerabilidade social, sendo imprescindível a antecipação da decisão para minimizar os danos à Parte Autora.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício Assistencial
Modelos de Perícia socioeconômica
Modelos de Juizados Especiais Federais
Modelos de Implantação do benefício
Tutela de urgência para concessão imediata de benefício assistencial
Miserabilidade e deficiência como requisitos para o benefício
Perícia médica e análise documental para comprovar direito ao benefício
Perigo de dano devido à fragilidade social do requerente
Cumprimento imediato da sentença conforme Lei 9.099/95 e Lei 10.259/01
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