O auxílio-acidente, previsto no art. 86 da Lei 8.213/91, é devido a segurados que, após acidente, apresentam redução da capacidade laborativa para o trabalho habitual. O benefício tem caráter indenizatório e não depende da gravidade da lesão. No caso, o acidente de trabalho foi comprovado por CAT e laudo médico, e o autor teve sua capacidade reduzida, confirmada em perícia judicial. O STJ já decidiu, no Tema 416, que qualquer redução de capacidade é suficiente para concessão do auxílio-acidente.
Outros modelos de petições:
Modelos de Acidente de trabalho
Modelos de Redução da capacidade laborativa
Modelos de Natureza indenizatória
Modelos de Perícia médica judicial
Auxílio-Acidente por acidente do trabalho
Redução da capacidade laborativa para o trabalho habitual
Natureza indenizatória do benefício
Acidente típico, doença ocupacional e concausa
Comprovação do acidente, qualidade de segurado, redução da capacidade e nexo causal
Carregando conteúdo...
Você já leu 270 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24
