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Tópico: Atividade especial - Agente Químico - Hidrocarbonetos

A Parte Autora esteve exposta a hidrocarbonetos, agentes químicos que podem causar diversas doenças. Apesar de alterações na legislação, que retiraram a menção explícita a esses agentes após 1997, a exposição ainda pode ser reconhecida como especial devido ao enquadramento em outras categorias de agentes químicos perigosos, como benzeno, conforme o Decreto 3.048/99. Equipamentos de proteção não eliminam os riscos, e a exposição contínua justifica o reconhecimento da atividade como especial para fins previdenciários.

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Publicado:20 de setembro de 2024
Última atualização: 20 de setembro de 2024
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