A aposentadoria especial é concedida a trabalhadores expostos a atividades nocivas por 15, 20 ou 25 anos. A EC103/19 trouxe mudanças significativas, como a exigência de idade mínima e a remoção do reconhecimento por integridade física. Quem cumpriu os requisitos antes dessa emenda segue as regras antigas, enquanto os demais estão sujeitos a novas pontuações ou idade mínima. A comprovação da exposição a agentes nocivos exige documentos técnicos, variando conforme a época do trabalho.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Tempo mínimo de contribuição
Modelos de Enquadramento por atividade profissional
Modelos de Comprovação real da exposição
Aposentadoria Especial: regras antes e após EC103/19
Requisitos: tempo de exposição, carência e pontuação
Comprovação de atividade especial: formulários e laudos técnicos
Regra permanente: idade mínima e tempo mínimo de contribuição
Reconhecimento especial: enquadramento por profissão e exposição a agentes nocivos
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