Modelo de requerimento administrativo de concessão de pensão por morte, baseada em decisão judicial superveniente que reconhece o direito do segurado instituidor a benefício previdenciário na data do óbito.
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Qualidade de segurado
Modelos de Ação previdenciária
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Data de início do benefício
Modelos de Concessão vitalícia
Modelos de Requerimento administrativo
Falecimento de segurado do RGPS
Indeferimento por perda da qualidade de segurado
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