Modelo de requerimento de concessão do benefício de seguro defeso do pescador artesanal, com base na Lei 10.779/03.
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Registro Geral da Atividade Pesqueira
Modelos de Recolhimentos previdenciários
Modelos de Comercialização da produção
Concessão de Seguro Defeso ao Pescador Artesanal
Comprovação da atividade de pesca artesanal como meio de subsistência
Requisitos legais da Lei 10.779/2003 para obtenção do benefício
Documentação comprobatória: carteira de pescador, notas fiscais e recolhimentos previdenciários
Pedido de concessão do seguro defeso desde a data do requerimento administrativo
Carregando conteúdo...
Você já leu 280 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24
