Modelo para Requerimento administrativo de salário-maternidade indenizado com fundamentação acerca da prorrogação da qualidade de segurada em virtude do desemprego e aferição da manutenção da qualidade de segurada 28 dias antes do parto.
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Salário-maternidade
Modelos de Salário-maternidade
Modelos de Manutenção da qualidade de segurada
Modelos de Certidão de nascimento
Modelos de Vínculo empregatício
Modelos de Rescisão contratual
Modelos de Prorrogação da qualidade de segurada
Modelos de Justificação administrativa
Concessão de salário-maternidade para segurada desempregada
Qualidade de segurada mantida por 24 meses após rescisão
Comprovação de nascimento e manutenção da qualidade de segurada
Direito adquirido 28 dias antes do parto, conforme art. 71 da Lei 8.213/91
Pedido subsidiário de justificação administrativa (art. 567 IN 128/2022)
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