Requerimento administrativo para concessão de pensão especial à criança com síndrome congênita do zika vírus
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Síndrome Congênita do Zika Vírus
Modelos de Medida Provisória nº 894/2019
Modelos de Código de Ética Médica
Modelos de Resolução nº 2.183/2018 CFM
Modelos de Manual de Perícias do INSS
Modelos de Parecer CFM nº 05/2008
Pensão Especial para criança com síndrome congênita do Zika Vírus
Requerimento de concessão de benefício assistencial
Perícia médica para comprovar deficiência e nexo causal
Fundamentação na Lei 13.985/2020 e Lei 8.742/93
Solicitação de observância do Código de Ética Médica e Manual de Perícias do INSS
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