Requerimento administrativo de CTC, referente ao período em que o servidor público trabalhou como celetista antes de 12/12/1990
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Modelos de Requerimento Administrativo
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Modelos de Período anterior a 12/12/1990
Modelos de Instrução Normativa 128
Modelos de Transformação de empregos em cargos efetivos
Modelos de Medida Provisória 871/2019
Modelos de Emenda Constitucional 20/1998
Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição para servidor público federal
Averbação de período celetista anterior a 12/12/1990
Contagem recíproca entre RGPS e RPPS
Novas exigências da Lei 13.846/2019 para emissão de CTC
Pedido de CTC referente ao período de vínculo celetista para averbação em RPPS
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