Modelo requerendo BPC-LOAS ao idoso. Exclusão de benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária, valores oriundos de programas sociais de transferência de renda, dentre outros. Inteligência do art. 4º, § 2º, II do ANEXO do Decreto 6.214/07.
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício Assistencial ao Idoso
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Programa Bolsa Família
Modelos de Justificação Administrativa
Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso
Enquadramento no art. 20, § 3º da Lei 8.742/93
Situação de risco e vulnerabilidade social do requerente
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