Modelo de requerimento administrativo de benefício assistencial à pessoa com deficiência para menor de idade com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista em grau I (CID10 F84), bem como epilepsia generalizada (G40.3). No caso, em razão da doença necessita de terapia com metodologia ABA, terapia fonoaudiologa, terapia ocupacional, psicóloga com capacitação ABA e musicoterapia uma vez por semana, que não são cobertas pelo SUS, fazendo com que a família arque com tais valores. Além disso, também necessita da presença do segundo professor e inclusão escolar, para auxiliá-lo no desenvolvimento dentro do ambiente escolar. Diante da gravidade do quadro, é inegável o seu enquadramento como pessoa com deficiência. No mais, a família não possui renda e nem condições de prover pelo sustento do requerente, o que torna indispensável o benefício. Todos os fundamentos são amparados em provas documentais (laudos, atestados, pareceres, cadastro único e contas da casa). Neste modelo, requer-se a concessão do benefício assistencial, com base no artigo 20 da Lei 8.742/93 desde o requerimento administrativo, eis que demonstrada a deficiência e a vulnerabilidade social. Ainda, se necessário, requer a realização de perícia médica e social.
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Modelos de Transtorno do Espectro Autista
Modelos de Epilepsia refratária
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Avaliação pericial médica
Modelos de Avaliação socioeconômica
Modelos de Justificação Administrativa
Modelos de Concessão a partir da data do requerimento
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Transtorno do Espectro Autista e Epilepsia
Renda familiar insuficiente e vulnerabilidade social
Necessidade de tratamentos e terapias especializadas
Concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo
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