Modelo de requerimento administrativo para pedido de aposentadoria por tempo de contribuição pela regra de transição do pedágio 50%. Averbação de serviço militar obrigatório e de CTC do exército de período laborado como médico.
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de SERVICO_MILITARATIVIDADE_ESPECIAL
Modelos de Aposentadoria pela Regra de Transição do Pedágio de 50%
Modelos de Emenda Constitucional 103/2019
Modelos de Cômputo do Tempo de Serviço Militar
Modelos de Conversão de Tempo Especial em Comum
Modelos de Atividade Especial de Contribuinte Individual
Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 50% (EC 103/2019)
Reconhecimento de tempo especial como médico e conversão em comum
Cômputo de tempo de serviço militar obrigatório
Atividade especial de médico autônomo/contribuinte individual exposto a agentes biológicos
Reafirmação da DER caso não preenchidos os requisitos na data do requerimento
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