Modelo requerendo aposentadoria por tempo de contribuição para trabalhadores de frentes de trabalho de minas subterrâneas. Exposição a poeiras minerais e ruído. EPI ineficaz. Contém pedido de inaplicabilidade das disposições da EC 103/2019 e de reafirmação da DER.
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Frentes de produção em minas subterrâneas
Modelos de Enquadramento por categoria profissional
Modelos de Exclusão de contribuições prejudiciais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição com conversão de tempo especial
Reconhecimento de períodos de atividade especial em minas subterrâneas
Enquadramento por categoria profissional de mineiro de subsolo até 28/04/1995
Exposição a poeiras minerais e ruído acima do limite de tolerância
Reafirmação da DER e concessão do melhor benefício com exclusão de contribuições prejudiciais
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