Modelo de requerimento administrativo para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pontos. Requisitos preenchidos antes da promulgação da EC 103/2019.
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Modelos de Fator previdenciário
Modelos de Emenda Constitucional 103/2019
Modelos de Concessão do melhor benefício
Requerimento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Comprovação de ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição e ${calculo_carencia} contribuições
Inaplicabilidade da EC 103/2019 por preenchimento dos requisitos antes da Reforma
Solicitação de reafirmação da DER em caso de necessidade
Pedido de concessão sem aplicação do fator previdenciário (art. 29-C da Lei 8.213/91)
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