Modelo de requerimento administrativo para concessão de aposentadoria por idade à pescador artesanal.
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Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Regime de economia familiar
Modelos de Justificação Administrativa
Modelos de Título de Inscrição de Embarcação Miúda
Modelos de Permissão prévia de pesca
Modelos de Carteira de Pescador Profissional
Modelos de Notas fiscais de comercialização de pescado
Modelos de Início de prova material
Aposentadoria por Idade para pescador artesanal
Comprovação de atividade como segurado especial por ${calculo_carencia} meses
Solicitação de Justificação Administrativa para coleta de prova testemunhal
Reconhecimento de exercício de atividade de pescador artesanal
Concessão do benefício a partir da data do agendamento administrativo
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