Requerimento de aposentadoria por idade híbrida mediante o reconhecimento de atividade rural exercida antes da Lei 8.213/91. Desnecessidade do segurado estar trabalhando no campo no momento do requerimento administrativo, nos termos da Súmula 103 do TRF da 4ª Região e do Memorando Circular Conjunto nº 1 DIRBEN/PFE/INSS, publicado em 04/01/2018.
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade Híbrida
Modelos de Regime de economia familiar
Modelos de Justificação Administrativa
Modelos de Aproveitamento de provas
Modelos de Início de prova material
Modelos de Memorando-Circular Conjunto nº 1/DIRBEN/PFE/INSS
Modelos de Art. 48, §3º da Lei 8.213/91
Modelos de Art. 142 da Lei 8.213/91
Aposentadoria por Idade Híbrida para segurada com 60 anos
Aproveitamento de prova documental de aposentadoria rural do ex-cônjuge
Requerimento de Justificação Administrativa e entrevista rural em caso de insuficiência probatória
Pedido de reafirmação da DER para data posterior em que preencher os requisitos
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