Requerimento administrativo para concessão de aposentadoria por idade híbrida pela regra de transição (art. 18, EC103/19). O cliente, agricultor, filiado antes de 2019, preenche os requisitos de idade e tempo de contribuição pós reforma da previdência. Requer reconhecimento dos períodos contributivos, o reconhecimento do período rural, a produção de provas e a concessão do benefício conforme EC 103/2019. Subsidiariamente, pede reafirmação da DER para data de preenchimento dos requisitos.
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade Híbrida
Modelos de Regime de Economia Familiar
Modelos de Talões de Produtor Rural
Modelos de Matrículas de Imóveis Rurais
Modelos de Contrato de Arrendamento
Modelos de Auxílio-Doença Acidentário
Modelos de Justificação Administrativa
Modelos de Exclusão de Contribuições Prejudiciais
Aposentadoria por Idade Híbrida para segurado com atividades urbanas e rurais
Comprovação de labor rural em regime de economia familiar após atividades urbanas
Requerimento de Justificação Administrativa para comprovar tempo de serviço rural
Pedido de reafirmação da DER e concessão do benefício mais vantajoso
Solicitação de exclusão de contribuições que reduzam o valor do benefício, conforme EC 103/2019
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