Requerimento administrativo para concessão de aposentadoria por idade híbrida pela regra de transição da idade progressiva (art. 18, EC103/19). A cliente, agricultora, preenche os requisitos de idade e tempo de contribuição. Requer reconhecimento dos períodos contributivos, o reconhecimento do período rural, a produção de provas e a concessão do benefício conforme EC 103/2019. Subsidiariamente, pede reafirmação da DER para data de preenchimento dos requisitos.
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade Híbrida
Modelos de Regime de Economia Familiar
Modelos de Talões de Produtora Rural
Modelos de Matrículas de Imóveis Rurais
Modelos de Contrato de Arrendamento
Modelos de Auxílio-Doença Acidentário
Modelos de Justificação Administrativa
Modelos de Exclusão de Contribuições Prejudiciais
Modelos de Averbação de Períodos
Aposentadoria por Idade Híbrida
Comprovação de atividade rural em regime de economia familiar
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
Justificação Administrativa para comprovar tempo de serviço rural
Averbação de períodos contributivos e reconhecimento de tempo rural
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