Requerimento administrativa para concessão de aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 100%. O cliente, contribuinte ativo do INSS, preenche os requisitos de idade e tempo de contribuição. Requer reconhecimento dos períodos contributivos, produção de provas e concessão do benefício conforme EC 103/2019. Subsidiariamente, pede reafirmação da DER para data de preenchimento dos requisitos.
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 100%
Modelos de Tempo de contribuição
Modelos de Exclusão de contribuições prejudiciais
Modelos de Reconhecimento de períodos contributivos
Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 100%
Requerimento administrativo para concessão de aposentadoria
Cumprimento dos requisitos: idade mínima e tempo de contribuição
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