Modelo requerendo aposentadoria especial para trabalhadores de frentes de trabalho de minas subterrâneas. Exposição a poeiras minerais e ruído. EPI ineficaz. Contém pedido de inaplicabilidade das disposições da EC 103/2019 e de reafirmação da DER.
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Enquadramento por categoria profissional
Modelos de Atividades permanentes no subsolo
Modelos de Frentes de produção
Modelos de Agentes cancerígenos
Modelos de Exclusão de contribuições prejudiciais
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Aposentadoria Especial por exposição a agentes nocivos em mineração subterrânea
Ineficácia de EPI para neutralizar agentes nocivos como ruído e cancerígenos em atividade especial
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