Requerimento administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição do professor com pedido de afastamento do fator previdenciário, com fundamento na Arguição de Inconstitucionalidade julgada pelo TRF da 4ª Região. Segurada que desempenhou atividades concomitantes e que, portanto, deve ter somado os salários de contribuição.
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
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Modelos de Atividades concomitantes
Modelos de Soma dos salários de contribuição
Modelos de Tempo de magistério
Modelos de Inconstitucionalidade
Modelos de Precedente vinculante
Modelos de Eficácia mandamental
Aposentadoria de professora sem fator previdenciário
Comprovação de mais de 25 anos de magistério
Inconstitucionalidade do fator previdenciário para professores
Cálculo do salário de benefício somando atividades concomitantes
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
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