Modelo de réplica em processo de cancelamento de aposentadoria. No caso concreto, o INSS alega que é necessária a devolução dos valores recebidos pela Autarquia. O fato ensejador da demanda é o recebimento de pensão por morte de militar do Excército, pensão por morte de órgão federal e aposentadoria pelo INSS, sendo necessária a renúncia da aposentadoria para a continuidade de recebimento da pensão por morte de militar.
Outros modelos de petições:
Modelos de Cancelamento de aposentadoria
Modelos de Renúncia a benefício
Modelos de Acumulação de benefícios
Modelos de Restituição de valores
Cancelamento de aposentadoria por idade do INSS
Renúncia a benefício previdenciário para manutenção de pensão militar
Impossibilidade de devolução dos valores recebidos de boa-fé
Tutela provisória de urgência para cancelamento imediato do benefício
Possibilidade de renúncia a benefício previdenciário conforme jurisprudência do TRF-4
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