Modelo de réplica de benefício assistencial ao idoso. INSS insurge-se pela improcedência em razão da renda per capita ser superior ao tolerado. Autora é pessoa idosa e não aufere renda. Renda do grupo familiar oriunda de benefício assistencial ao idoso pago ao seu cônjuge, a qual pode ser excluída da renda familiar, conforme artigo 20, §14, da LOAS. Perícia socioeconômica aponta para a concessão do direito ao benefício, devido a situação de miserabilidade da família. Aplicação do Tema 185 do STJ. Requer seja refutada a argumentação do INSS. Orienta-se que o benefício assistencial é concedido às pessoas que vivem em situação de miserabilidade (renda per capta de até 1/4 do salário-mínimo), e que comprovem ser pessoas idosas, com idade superior ou igual a 65 anos, ou deficientes. O seu fundamento está no artigo 20, da LOAS.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício assistencial ao idoso
Modelos de Laudo socioeconômico
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Flexibilização do critério objetivo
Modelos de Art. 40, §14, da LOAS
Modelos de Presunção absoluta de miserabilidade
Modelos de Concessão do benefício
Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS)
Flexibilização do critério de renda per capita
Comprovação de miserabilidade pelo laudo socioeconômico
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