Modelo de réplica de benefício assistencial ao idoso. INSS insurge-se pela improcedência em razão da renda per capita ser superior ao tolerado. Autor é pessoa idosa e não aufere renda, recebe auxílio dos filhos que não residem sob o mesmo teto, o qual não pode ser considerado para fins de renda. Aplicação do IRDR 12 e Tema 185 do STJ, bem como do artigo 20, §1º, da LOAS. Requer seja refutada a argumentação do INSS. Explica-se que o benefício assistencial está previsto no artigo 20 da LOAS e é devido ao idoso maior de 65 anos, que não tem condições de prover pelo seu próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família. Para ter direito, basta comprovar a idade e a situação de miserabilidade, configurada pela renda per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício assistencial ao idoso
Modelos de Laudo socioeconômico
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Composição familiar
Benefício assistencial ao idoso (LOAS)
Renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
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