Recurso inominado contra decisão que indeferiu pedido de salário-maternidade por entender pela insuficiência de provas para a comprovação da qualidade de segurada especial da Autora.
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Modelos de Salário-maternidade
Modelos de Salário-maternidade
Modelos de Regime de economia familiar
Modelos de Início de prova material
Modelos de Reconhecimento de período
Modelos de Presunção de continuidade
Modelos de Reforma da sentença
Recurso Inominado contra indeferimento de salário-maternidade
Comprovação da qualidade de segurada especial da autora
Início de prova material corroborado por prova testemunhal
Presunção de continuidade do trabalho rural
Pedido de concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo
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