Modelo de recurso inominado em ação de pensão por morte contra decisão que concedeu o benefício somente por 4 meses, por entender que não havia a comprovação de recolhimento de 18 contribuições imediatamente anteriores ao óbito.
Outros modelos de petições:
Modelos de Perda da qualidade de segurado
Modelos de Duração do benefício
Modelos de Benefício vitalício
Modelos de Art. 77 da Lei 8.213/91
Modelos de Reforma da sentença
Recurso Inominado contra sentença que concedeu pensão por morte por apenas 4 meses
Pedido de reforma para concessão de pensão por morte vitalícia
Interpretação do art. 77, V, b, da Lei 8.213/91 sobre as 18 contribuições
Comprovação de mais de 18 contribuições no histórico contributivo do falecido
Requerimento de aplicação do art. 77, § 2º, V, c, da Lei 8.213/91 para benefício vitalício
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