Modelo de Recurso inominado relativo ao benefício de Pensão por morte, no qual se pretende a reforma da sentença que indeferiu o pedido de concessão do benefício para filho do falecido maior de 21 anos com deficiência intelectual ou mental. O modelo contém fundamentação sobre a nova redação dada ao inciso I do art. 16 da LBPS pela Lei 12.470/2011 e sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Outros modelos de petições:
Modelos de Filho com deficiência
Modelos de Deficiência intelectual ou mental
Modelos de Evolução legislativa
Modelos de Estatuto da Pessoa com Deficiência
Modelos de Atividade remunerada
Modelos de Cumulação de benefício
Modelos de Artigo 16 da Lei 8.213/91
Modelos de Avaliação biopsicossocial
Recurso Inominado - Pensão por morte para filho com deficiência intelectual ou mental
Deficiência leve é suficiente para enquadramento como dependente previdenciário
Evolução legislativa sobre pensão por morte para filho com deficiência
Possibilidade de cumulação de pensão por morte com atividade remunerada
Desnecessidade de incapacidade laboral ou deficiência preexistente aos 21 anos
Carregando conteúdo...
Você já leu 165 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24
