Recurso inominado postulando a concessão de pensão por morte de cônjuge. Reconhecimento da qualidade de segurado do de cujus, que era pescador
Outros modelos de petições:
Modelos de Início de prova material
Modelos de Regime de economia familiar
Modelos de Carteira de pescador profissional
Modelos de Associação de piscicultores
Modelos de Feira do peixe vivo
Recurso inominado contra sentença de improcedência em ação de pensão por morte
Qualidade de segurado especial do falecido como pescador artesanal e piscicultor
Início de prova material complementada por prova testemunhal
Informalidade da atividade pesqueira e dificuldade de produção de provas
Pedido de reforma da sentença e concessão do benefício de pensão por morte
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