Modelo de recurso inominado em processo de pedido de indenização por danos morais por descontos indevidos em pensão por morte, por habilitação tardia.
Outros modelos de petições:
Modelos de Declaração de inexistência de débito
Modelos de Indenização por danos morais
Modelos de Descontos indevidos em benefício previdenciário
Modelos de Responsabilidade objetiva do Estado
Modelos de Ausência de processo administrativo
Modelos de Reforma da sentença
Recurso Inominado contra sentença que negou indenização por danos morais
Pedido de declaração de inexistência de débito cobrado pelo INSS e indenização por danos morais
Descontos indevidos no benefício previdenciário da autora
Responsabilidade objetiva do Estado por danos causados pela administração
Condenação do INSS ao pagamento de R$ ${informacao_generica} por danos morais
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