Modelo de recurso inominado que visa anular a sentença de 1º grau que julgou parcialmente procedente o feito, por cerceamento do direito defesa pela restrição da prova pericial. Fundamenta que não se desincumbiu do ônus da prova, mas que a fundamentação utilizada pelo juízo para afastar o reconhecimento do período especial está contraditória com os autos, incorrendo em restrição do direito à prova, já que a perícia é o único meio de solução das dúvidas existentes no PPP. Fundamenta ainda a condição vulnerável do segurado na obteção da prova e a necessidade de redistribuição do ônus da prova e o agir positivo do judiciário nestes casos. O fundamento do cerceamento de defesa decorre de previsão Consitucional, no artigo 5º, incios LV. E os pedidos de provas do presente recurso se fundamentam nos artigos 373, §1º, 464 e 465 do CPC.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Atividades Especiais
Modelos de Cerceamento de Defesa
Modelos de Reabertura da Instrução Processual
Modelos de Vulnerabilidade do Segurado
Modelos de Relativização da Prova
Modelos de Redistribuição do Ônus da Prova
Recurso Inominado contra sentença em ação de aposentadoria especial
Pedido de anulação da sentença por cerceamento de defesa ao indeferir perícia técnica
Alegação de insuficiência probatória nos PPPs apresentados para comprovar atividade especial
Requerimento de reabertura da instrução processual para realização de prova pericial
Argumentação sobre hipossuficiência do segurado na obtenção de provas de atividade especial
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